Este artigo apresenta uma interpretação do modelo de governança de empresas estatais adotado no Brasil a partir da promulgação da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, inclusive os dispositivos estabelecidos no Decreto nº...

O relatório apresenta a proposta de adequação das metas globais da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável à realidade brasileira, em cumprimento à atribuição recebida da Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentá...

Neste trabalho discute-se a teoria de que há décadas, espera-se a tão desejada reforma tributária. As alterações realizadas até o momento não foram suficientes para resolver a questão. Nosso atual sistema tributário, além de se...

O capítulo versa sobre o marco que o ano de 2017 foi para o sistema tributário brasileiro e entre outros fatos, comemoram-se os cinquenta anos de vigência do Código Tributário Nacional (CTN), a Lei n. 5.172/1966, ...

O capítulo trata da polêmica em torno de assuntos que dividem a opinião das pessoas entre eles a tributação no nosso país. Todavia, há um tema que permeia o inconsciente coletivo da sociedade brasileira, há muitas déc...

Neste capítulo veremos que em 2050, o contingente populacional urbano do planeta será maior do que a população mundial atual. Essa perspectiva, por si só, se impõe como desafio ao planejamento político e institucional voltado&#...

Considerando os fatores de ordem geral, este artigo discute a estratégia de internacionalização do conjunto de empresas estatais chinesas, com foco naquelas com investimento direto no Brasil, notadamente no setor de infraestrutura – ...

Neste capítulo será proposta uma reforma tributária capaz de manter a carga tributária atual inalterada, mas ao mesmo tempo gerando uma enorme simplificação no sistema de tributos. A ideia básica aqui é o estabelecimento de...

Neste capítulo, serão abordados, sob a perspectiva da realidade brasileira, os principais aspectos sobre abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e drenagem, resíduos sólidos, mobilidade/transporte e uso de tecnologias de informaç...

O capítulo trata do atual cenário das condições habitacionais no Brasil que apresenta-se como um ainda não superado problema social e econômico, com grande impacto na configuração urbana, seja pela demanda por infraestrutura urbana,...

Este artigo propõe-se a apresentar e discutir, do ponto de vista conceitual, de que forma as empresas estatais inserem-se no contexto do Sistema de Contas Nacionais, a partir da sua concepção de setor público.

A presença do Estado na economia sempre foi uma das características marcantes do desenvolvimento do capitalismo no Brasil. Em particular, merece destaque a presença de empresas estatais do governo federal em setores considerados est...

O capítulo trata da análise sobre as atuais transformações espaciais nas cidades brasileiras, quando acompanhadas por estudos de planejamento e ordenamento territorial urbano que demonstra a necessidade que os espaços citadinos têm em&#x...

Trata-se da Nova Agenda Urbana (NAU) aprovada em Quito, no Equador, na Conferência Habitat III, para os próximos vinte anos, que apresenta compromissos que direcionam os governos para um desenvolvimento urbano resiliente e ambiental...

Ao se refletir sobre o tema do desenvolvimento econômico urbano, é necessário considerar a dificuldade de financiamento dos municípios, a estrutura tributária brasileira e a vulnerabilidade da arrecadação e repartição dos recursos destin...

O capítulo trata do direito à cidade descrito no Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001), no art. 2., incisos I e II, que dispõem sobre o direito a cidades sustentáveis. Esse estatuto regulamenta os artigos referentes...

Este capítulo trata do convite feito pelo Conselho Nacional das Cidades ao Ipea para ser o relator do Relatório brasileiro para a Habitat III. Deste momento em diante, o envolvimento na instigante tarefa de fomentar debate...

Tema central deste artigo é a caracterização do processo evolutivo do conjunto das empresas estatais federais (EEFs), de acordo com as informações divulgadas pelo órgão de controle de tais empresas. Trata-se do antigo Departamento&#...

O Boletim de Análise Político-Institucional (BAPI) tem como objetivo divulgar os trabalhos de pesquisa e de assessoria governamental desenvolvidos na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest)&#x...