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Title: Mapeando o debate sobre o Sistema Nacional de Educação : o que dizem as propostas sobre a criação de uma nova instância de pactuação
Other Titles: Texto para Discussão (TD) 2599 : Mapeando o debate sobre o Sistema Nacional de Educação : o que dizem as propostas sobre a criação de uma nova instância de pactuação
Authors: Pontes, Pedro Arthur de Miranda Marques
Licio, Elaine Cristina
Abstract: A proposta da construção de um sistema nacional de educação perpassa a política educacional brasileira desde pelo menos a década de 1930, quando da publicação do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. A partir da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), a consolidação desse projeto passou a ser relacionada à regulamentação do regime de colaboração, tendo em vista a necessidade, percebida por diversos atores do campo educacional, de formatar as relações federativas no contexto da mitigação de desigualdades regionais. No entanto, apesar de diversas tentativas, a matéria ainda não se encontra regulamentada. Atualmente, propostas apresentadas por diversos atores da política pretendem realizar essa tarefa. Este trabalho analisa e compara as propostas mais recentes de regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE), concentrando-se no tema das instâncias de pactuação e suas atribuições. Além de interpretar principais consensos e dissensos da agenda, o mapeamento proposto verifica em que medida a possível construção do SNE pode alterar o status quo no que diz respeito à autonomia dos entes federativos.
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Type: Texto para Discussão (TD)
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