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Title: Identificação e caracterização das relações interfederativas na região metropolitana de Goiânia : interfaces com a construção da PNDU : componente A : relatório de pesquisa
Other Titles: Projeto Governança Metropolitana no Brasil
Authors: Borges, Elcileni de Melo
Machado, Glalko Ferreira
Cunha, Débora Ferreira da
Menezes, Marcela Ruggeri
Melo, Lucelena Fátima de
Farias, Carlos Eduardo
Magalhães, Paulo Henrique
Abstract: Nos termos preconizados pelo Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015), foram definidas as diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum (FPICs) em regiões metropolitanas (RMs) e em aglomerações urbanas instituídas pelos estados, além de normas gerais sobre o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) e outros instrumentos de governança interfederativa (art. 1º ). Para tanto, a governança interfederativa das FPICs foi entendida como o compartilhamento de responsabilidades e ações entre os entes federados, mediante a execução de um sistema integrado e articulado de planejamento, de projetos, de estruturação financeira, de implantação, de operação e de gestão – incluído pela Lei nº 13.683/2018 (Brasil, 2018, art. 2º, item IX).
References: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10439
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Type: Relatório de Pesquisa
Appears in Collections:Desenvolvimento Regional: Relatórios de Atividades / Técnicos



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