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Title: Compras públicas de inovações segundo o texto final do PL n° 4.253/2020
Other Titles: Nota Técnica n. 80 (Diset) : Compras públicas de inovações segundo o texto final do PL n° 4.253/2020
Authors: Rauen, André Tortato
Abstract: Esta nota técnica tem por objetivo fazer uma primeira análise do texto final do PL n° 4.253/2020 (cuja redação revisada ainda não foi disponibilizada pelo Congresso Nacional) de forma a preparar gestores públicos e operadores do direito no Brasil quanto às novidades relativas ao uso do poder de compra do Estado e sua relação com a legislação em vigor.
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de udo da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO : os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.
Type: Nota Técnica
Appears in Collections:Administração Pública. Governo. Estado: Relatórios de Atividades / Técnicos
Direito. Legislação: Relatórios de Atividades / Técnicos



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