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| File | Description | Size | Format | |
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| NT_80_Diset_ComprasPublicasInovacoesPLNo4.253_2020.pdf | 575.11 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Title: | Compras públicas de inovações segundo o texto final do PL n° 4.253/2020 |
| Other Titles: | Nota Técnica n. 80 (Diset) : Compras públicas de inovações segundo o texto final do PL n° 4.253/2020 |
| Authors: | Rauen, André Tortato |
| Abstract: | Esta nota técnica tem por objetivo fazer uma primeira análise do texto final do PL n° 4.253/2020 (cuja redação revisada ainda não foi disponibilizada pelo Congresso Nacional) de forma a preparar gestores públicos e operadores do direito no Brasil quanto às novidades relativas ao uso do poder de compra do Estado e sua relação com a legislação em vigor. |
| metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
| metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de udo da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO : os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual. |
| metadata.dc.type: | Nota Técnica |
| Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Relatórios de Atividades / Técnicos Direito. Legislação: Relatórios de Atividades / Técnicos |
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