Spending Review e MTEF : caminhos para maior estabilidade? (Publicação Preliminar)

Abstract

Analisa se as boas práticas internacionais poderiam ser tomadas como subsídios úteis para o aperfeiçoamento do processo orçamentário doméstico. Assim, discute-se de que forma essas práticas orçamentárias são concebidas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e com que tom a referida organização preconiza sua aplicação. Apresenta um diagnóstico da situação fiscal e orçamentária brasileira, a fim de demonstrar como o país caminhou, em sua histórica recente, para a necessidade de revisão do gasto público. Além disso, são explorados os conceitos e objetivos do Spending Review e do Medium-Term Expenditure Framework (MTEF), com a identificação de benefícios correlacionáveis a problemas orçamentários nacionais.