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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11484
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Ávila, Natália Resende Andrade | - |
dc.contributor.author | Nascimento, Priscila Cunha do | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-09-27T17:36:57Z | - |
dc.date.available | 2022-09-27T17:36:57Z | - |
dc.date.issued | 2022 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11484 | - |
dc.description.abstract | Aborda a arbitragem enquanto importante instrumento nos contratos de concessão, com o recorte nos contratos do setor de transportes terrestres, em âmbito federal, e na análise de suas cláusulas compromissórias, sob uma perspectiva histórica e atual. Para isso, importa tecer breves considerações sobre como os contratos de concessão de infraestrutura rodoviária e de concessão ferroviária trataram do tema nas últimas décadas e dos normativos que foram editados acerca do assunto em tela. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | A Arbitragem nas concessões federais de infraestrutura de transportes terrestres : uma análise das cláusulas compromissórias | pt_BR |
dc.type | Capítulo de Livro | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | p. 337-367 : il. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Transporte::Infraestrutura de Transportes::Infraestrutura de Transportes::Infraestrutura do Transporte | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Econômica::Planejamento Econômico::Políticas Públicas | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Arbitragem | pt_BR |
dc.subject.keyword | Contratos de concessão | pt_BR |
dc.relation.references | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11401 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Capítulo de livro publicado em : Concessões e parcerias público-privadas : políticas públicas para provisão de infraestrutura / Organizador: Mauro Santos Silva. – Brasília : IPEA, 2022. 468 p. : il. | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referencia bibliográfica. | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Padrão Ipea | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Administração Pública. Governo. Estado | pt_BR |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Capítulos de Livros |
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File | Description | Size | Format | |
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Arbitagem_Concessoes_Cap12.pdf | 640.78 kB | Adobe PDF | View/Open |
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