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| File | Description | Size | Format | |
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| BPS_29_nps4_estabilidade_servico_publico.pdf | 223.64 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Title: | Estabilidade no serviço público e sua relação com democracia e estado de bem-estar social |
| Authors: | Lotta, Gabriela (Colaboradora) Baird, Marcello (Colaborador) |
| Abstract: | Discute por que a estabilidade é um componente central da democracia e quais são os riscos que propostas como ampla terceirização, privatização ou mudança de regime podem trazer para o modelo de Estado brasileiro provedor de serviços públicos universais, como proposto pela CF/1988. Nesta nota, buscamos argumentar como a estabilidade dos servidores públicos é um componente essencial da qualidade democrática (Oliveros e Schuster, 2018), ao permitir que os servidores exerçam seu ethos e sua vocação (Gay, 2020) de resguardar as leis, garantir continuidade das políticas públicas e poder agir em consonância com os princípios legais e isonômicos que regem o serviço público. |
| metadata.dc.relation.references: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11537 |
| metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
| metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
| metadata.dc.type: | Políticas Sociais: acompanhamento e análise - Artigos |
| Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Artigos |
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