Participação social e governança democrática na segurança pública: possibilidades para a atuação do Conselho Nacional de Segurança Pública

Abstract

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88), a agenda da participação social nas políticas públicas vem conquistando notável importância no Brasil. Não é de se estranhar que a Segurança Pública também viesse a experimentar rápido aprendizado neste campo, o qual teve como fatos mais expressivos, no período 2009-2010, a realização da I Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG) e a reforma do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP). Partindo de perspectiva teórica neoinstitucionalista e mobilizando múltiplas estratégias de pesquisa empírica, este trabalho examina: i) o processo de reforma do CONASP; ii) a experiência do CONASP de “transição”; e iii) as formas possíveis de interação entre o CONASP “definitivo” e a Política Nacional de Segurança Pública (PNSP). O objetivo é contribuir para a institucionalização e a efetividade de formas mais democráticas de governança deste setor.