Os conceitos de custo da dívida mobiliária federal e déficit operacional do setor público: uma crítica

Abstract

O artigo propõe uma reformulação dos conceitos de "custo da dívida mobiliária federal" e "déficit operacional do setor público", baseada no princípio da indexação perfeita. Isso implicaria excluir do déficit e do custo da dívida, medidos pelo conceito nominal, a parcela correspondente à inflação do período, ao invés da correção monetária. A distinção é importante, pois de um modo geral esta última tem ficado abaixo da inflação nos últimos anos, o que torna o déficit operacional, da forma em que ele é hoje calculado, um conceito híbrido e vulnerável às críticas. A importância da diferença entre aquelas variáveis verificada nos últimos dez anos explica o fato de que a relação dívida interna/PIB tenha sido de "apenas" 9.7% em 1987, apesar de que em 1978 já era de 7,4% e de que desde então o país passou por vários anos de déficits elevados. A proposta feita, pela qual retira-se a parcela "espúria" hoje embutida nos conceitos de custo, geraria, se adotada para 1987, um custo operacional da dívida negativa na proporção de 1,5% do PIB, ao invés do dado oficial positivo de 0,3% do PIB. Adicionalmente, o artigo serve também para explicar por que, desaparecendo a mencionada diferença em virtude da estabilização da inflação, a trajetória da relação dívida interna/PIB tende a ser explosiva, na ausência de uma redução efetiva da relação déficit público/PIB.