Efeitos da nova Constituição e das propostas de nova legislação na seguridade social

Abstract

Este trabalho se propõe a aquilatar os efeitos econômicos da nova Constituição e das propostas de legislação complementar elaboradas pelo Ministério da Previdência e Assistência Social sobre a seguridade social, no período de 1989/2010, dado um conjunto de cenários quanto à politica de salário minimo e quanto ao crescimento do PIB. Este estudo se baseia num modelo de simulação do Seguro Social Brasileiro desenvolvido pelos autores desde 1982, no âmbito do INPES/IPEA, e em estudos desenvolvidos conjuntamente pela Secretaria de Estatística e Atuária do Ministério da Previdência e Assistência Social. Os resultados aqui apresentados são preliminares, não só devido às incertezas inerentes a própria metodologia empregada, mas também e, principalmente, face às próprias indefinições ainda existentes a nível político quanto a algumas das principais variáveis.