"É possível, mas agora não": a democratização da justiça no cotidiano dos advogados populares

Abstract

Este texto busca examinar a qualidade democrática da justiça brasileira – ou seja, a sua permeabilidade aos interesses e expectativas dos mais diversos grupos sociais, sobretudo os mais pobres ou desfavorecidos – tomando como base narrativas de “advogados populares” acerca de sua relação com o sistema de justiça. Por advogados populares entenda-se um segmento organizado da advocacia brasileira que se dedica ao apoio jurídico a movimentos sociais e, como consta da própria designação utilizada por seus integrantes, à defesa de “causas populares”. A pesquisa de fundo deste texto abordou apenas aqueles advogados populares que trabalham com públicos envolvidos em lutas por terra: sem terras, quilombolas e indígenas. Como achados principais, o texto relaciona três tensões que obtiveram maior destaque na fala dos entrevistados: uma em torno da “definição do direito aplicável”, a qual diz respeito ao desconhecimento ou à desconsideração de vários elementos do direito positivo favoráveis a esses grupos ou populações; outra em torno da “parcialidade da justiça”, que diz respeito aos vínculos orgânicos ou interesses diretos de seus quadros nas questões que eles têm por ofício examinar; e uma terceira, associada às relações de poder e hierarquia que subsistem nas profissões jurídicas e se refletem mesmo em preconceito, no âmbito da justiça, contra aqueles que se engajam na advocacia popular. Ao final, o texto discute as implicações de longo prazo de seu exercício analítico e de seus achados, para os debates e proposições voltadas à democratização da justiça.