Dezessete anos de política fiscal no Brasil: 1991-2007

Abstract

O objetivo deste trabalho é permitir um conhecimento acurado das contas do setor público brasileiro. Ele apresenta a trajetória da política fiscal no Brasil desde 1991, quando passaram a existir indicadores “acima da linha”, desenvolvidos para acompanhar receitas e despesas. Nesse período de quase 20 anos, o gasto primário do Governo Central passou de 14% do PIB, em 1991, para uma estimativa de 22% do PIB em 2007. Nesse mesmo período, a receita do Governo Central escalou de 15% do PIB para 24% do PIB e a carga tributária de 24% para aproximadamente 35% do PIB. Apesar disso, o investimento público tem sido inferior ao observado nos anos 1980. O artigo apresenta uma gama de indicadores fiscais, com o fim de documentar um período de transformações importantes; esmiúça a evolução das variáveis em detalhes; sintetiza as grandes tendências do período; e apresenta um diagnóstico das mudanças ocorridas e dos problemas que devem ser enfrentados nos próximos anos. A conclusão apresentada é que os gastos públicos que mais aumentaram no período 1991-2007 foram aqueles considerados como “gastos sociais”, e que tanto a tese acerca da irrelevância de novas reformas, como a de que poderemos assistir no futuro próximo a uma grande crise fiscal, podem se revelar equivocadas se a economia tiver um crescimento da ordem de 4% ao ano.