A desoneração da folha de pagamentos e sua relação com a formalidade no mercado de trabalho

Abstract

A desoneração da contribuição patronal com base na folha de pagamentos é, há vários anos, pauta do debate sobre previdência social. Há defensores que argumentam, por exemplo, que a base tradicional da arrecadação previdenciária tenderia a sofrer um processo de erosão. E há também críticos que advogam não haver uma relação direta entre desoneração e elevação da formalidade ou salários pagos, entre outros. Os objetivos deste trabalho são: avaliar a racionalidade das propostas de desoneração sobre a folha de pagamentos; verificar os impactos – fiscais e distributivos – de curto prazo de algumas destas propostas, bem como sugerir o que precisaria ocorrer no mercado formal de trabalho para compensar esta desoneração; e apresentar quais os argumentos correntes contra a desoneração e sua compensação por meio de outro tributo. Uma das conclusões a que se chega é que o impacto da desoneração sobre o nível de formalidade, rendimentos, desigualdade e arrecadação tributária é controverso. Também se conclui que desoneração linear sem compensação pode ser prejudicial às contas da Previdência. Desta forma, a proposta de desoneração focalizada tem as vantagens de ser menos custosa em termos fiscais e ainda de ter impactos positivos sobre a desigualdade de renda.