As empresas estatais e o programa de privatização do governo Collor

Abstract

Este artigo é uma tentativa de organizar um conjunto de dados relacionados com o papel do Estado na economia brasileira e usá-los para discutir aspectos importantes do processo de privatização em andamento. O objetivo básico do trabalho é servir de subsídio para o debate acerca do impacto da privatização no ajuste macro e microeconômico. Depois de uma apresentação panorâmica da contribuição das empresas estatais para as Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) e da sua participação relativa nos diversos setores da economia, e discutido o programa de privatização do governo Collor de Mello, com especial ênfase na análise do impacto sobre as contas públicas, da determinação do preço de venda das empresas, do uso das chamadas "moedas podres" como meio de pagamento e da questão da consistência interna e externa do programa. O texto faz um balanço positivo do programa como um todo, tendo em vista as severas restrições impostas pelo ambiente macroeconômico e a importância do programa como catalisador da credibilidade do governo doméstica e externamente. Conclui-se, contudo, que os principais benefícios da privatização estão associados mais a outras questões que não à redução do déficit público que, às vezes, é considerada - na nossa opinião, erradamente - o resultado mais favorável da privatização.