Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1563
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
TD_1518.pdf1.31 MBAdobe PDFView/Open
Title: O Banco Central do Brasil: Institucionalidade, Relações com o Estado e com a Sociedade Civil, Autonomia e Controle Democrático
Other Titles: Texto para Discussão (TD) 1518: O Banco Central do Brasil: Institucionalidade, Relações com o Estado e com a Sociedade Civil, Autonomia e Controle Democrático
The Central Bank of Brazil: Institutional Framework, relations with the State and Civil Society, Autonomy and Democratic Control
Authors: Carvalho, Carlos Eduardo
Oliveira, Giuliano Contento de
Monteiro, Marcelo Balloti
Abstract: O artigo discute, à luz da tese da independência do Banco Central do Brasil (BCB) e do processo de formação da autoridade monetária brasileira, a autonomia “de facto” do BCB dentro do Estado e frente à sociedade civil. Embora não seja formalmente independente, em especial por não dispor da prerrogativa exclusiva de conduzir a política monetária, o BCB atua como se dispusesse de plena autonomia jurídica. No exercício dessa autonomia, o BCB muitas vezes ultrapassa os limites legais que deveria observar, sem prestar contas de sua atividade, como ocorreu em diversos episódios recentes. Ademais, o BCB vai além das funções típicas de autoridade monetária e atua como formador de opinião e defensor de ideias e de propostas em áreas como a política econômica e o campo jurídico. Assim, as relações do BCB com o Estado e a sociedade civil constituem uma deficiência do processo democrático brasileiro.
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Type: Texto para Discussão (TD)
Appears in Collections:Administração Pública. Governo. Estado: Livros
Sistema Monetário. Finanças. Bancos: Livros



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.