Diagnóstico da previdência social no Brasil: o que foi feito e o que falta reformar?

Abstract

Em que pese o fato de que nos últimos anos o maior componente de déficit previdenciário nas contas do Governo Central esteve localizado no âmbito das contas do funcionalismo, e observando a tendência de evolução dos dados, nota-se que é no INSS que se concentrou a maior fonte de aumento das despesas com aposentados e pensionistas. De fato, a despesa previdenciária do INSS aumentou de 2,5% do PIB em 1988 — ano de aprovação da então “Nova Constituição” — para quase 5% do PIB em 1994 — quando foi lançado o Plano Real — e 7,3% do PIB estimados para 2004. As razões desse fenômeno estão ligadas à benevolência das regras de aposentadoria, ao impacto do aumento real do salário mínimo e ao baixo crescimento da economia. Modificar essa tendência requer mudar a Constituição, com destaque para a necessidade de: a) estabelecer uma idade mínima para aposentadoria; b) rever a regra diferenciada que favorece as mulheres; e c) eliminar a vinculação entre o salário mínimo e o piso previdenciário. O trabalho apresenta um diagnóstico do desequilíbrio previdenciário no Brasil; sugere um conjunto de propostas para atacar o problema; e estima a evolução da despesa do INSS em diferentes situações.