Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1921
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
TD_1065.pdf295.93 kBAdobe PDFView/Open
Title: Risco regulatório em telecomunicações: análise da polêmica sobre o reajuste das tarifas pelo IGP-DI
Other Titles: Texto para Discussão (TD) 1065: Risco regulatório em telecomunicações: análise da polêmica sobre o reajuste das tarifas pelo IGP-DI
Regulatory risk in telecommunications: analysis of the controversy over the readjustment of the IGP-DI
Authors: Kubota, Luis Claudio
Abstract: O presente trabalho tem dois objetivos. O primeiro é efetuar análise do ambiente institucional do setor de telecomunicações, utilizando abordagem desenvolvida por Levy e Spiller (1993). O segundo é investigar os diversos ângulos da disputa que se deu em torno da legalidade do reajuste das tarifas telefônicas pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI). Esse episódio teve grande repercussão perante diversos públicos: o Executivo e o Judiciário, órgãos de defesa do consumidor, as empresas de telecomunicações e o mercado financeiro, entre outros; e é emblemático para avaliar a maturidade do sistema regulatório do setor. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter o reajuste pelo IGP-DI tem grande significância do ponto de vista do ambiente institucional. O escopo do trabalho está limitado ao setor de telecomunicações, mais especificamente, à telefonia fixa local, bem como há ênfase na questão das tarifas ao consumidor. Trata-se de setor de fundamental importância no que diz respeito aos investimentos diretos feitos no país e que possui papel central no contexto de convergência tecnológica da chamada Nova Economia.
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Type: Texto para Discussão (TD)
Appears in Collections:Terceiro Setor. Serviços. Turismo: Livros



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.