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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1928
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td_0436.pdf | 35.48 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Reforma da previdência: modelo de opções |
Other Titles: | Texto para Discussão (TD) 436: Reforma da previdência: modelo de opções Pension reform: template options |
Authors: | Oliveira, Francisco Eduardo Barreto de Beltrão, Kaizô Iwakami Marsillac, Maria Tereza |
Abstract: | Garantido um mínimo compulsório em termos de valor do seguro social público, o "modelo de opções" prevê liberdade para que o segurado opte entre vários planos alternativos. Desde que cada um pague o custo integral de seu plano, estes podem ser bastante diversificados em termos de valores máximos de benefícios e condições de elegibilidade. A transição obedeceria aos princípios da opcionalidade e às "expectativas de dever", dentro de um critério de pro-rata. Assim, abandonar-se-ia a estratégia de desconstitucionalização, mantendo-se, com poucas alterações, o atual texto constitucional. |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | Licença comum: é permitida a reprodução deste texto, desde que obrigatoriamente citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são rigorosamente proibidas. |
metadata.dc.type: | Texto para Discussão (TD) |
Appears in Collections: | Previdência. Previdência Social: Livros |
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