Labor market regulations and the demand for labor in Brazil

Abstract

O objetivo principal deste artigo é avaliar o impacto das mudanças na regulação do mercado de trabalho, implementadas com a Constituição de 1988, sobre o nível de emprego e a velocidade do ajuste do emprego a flutuações econômicas. Entre os vários aspectos da regulação do mercado de trabalho, nossa análise prioriza aqueles relacionados aos custos variáveis do trabalho e custos de demissão. A avaliação dos impactos da variação destes custos sobre as variáveis mencionadas será baseada em estimativas de um modelo dinâmico de caráter estrutural da demanda por trabalho em vários períodos, anteriores e posteriores à mudança constitucional de 1988. A estratégia empírica consiste em estimar o modelo por intermédio de dados microlongitudinais de periodicidade mensal. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal, que reportam informações sobre cerca de 5 mil estabelecimentos industriais. Nossa análise compreenderá o período de janeiro de 1985 a dezembro de 1997. Os resultados não mostram nenhuma evidência de que os parâmetros da demanda por trabalho tenham tido seus valores alterados por volta de 1988. Estes resultados continuam válidos mesmo quando se considera a influência de fatores macroeconômicos sobre a evolução mensal dos parâmetros estimados.