Identificação das barreiras ao comércio no Mercosul: a percepção das empresas exportadoras brasileiras

Abstract

Este trabalho tem o objetivo de identificar e avaliar as principais barreiras não-tarifárias (BNT) aplicadas pelos demais países do Mercosul às exportações brasileiras. Para isso, foram feitas entrevistas diretas com associações de classe e com empresas exportadoras de três setores selecionados (calçados, siderurgia e carne de frango) e enviados questionários a 4.494 firmas exportadoras brasileiras, sendo que só 412 os responderam. Nas entrevistas, as principais restrições identificadas foram: a) calçados: exigência de etiqueta com informações acima das requeridas usualmente e sua certificação apenas pelo Instituto de Tecnologia Industrial Argentina (Inti); licença prévia para importação; inspeção antes da expedição das mercadorias; e dificuldades nos trâmites aduaneiros; b) carne de frango: requisitos de certificados sanitários acima dos padrões exigidos nos principais mercados consumidores; aplicação do direito antidumping; e dificuldades nos trâmites aduaneiros; c) siderurgia: exigência de um selo de aprovação prévia para que os produtos destinados à construção civil possam ser vendidos no mercado argentino — Selo Iram; abertura de processos antidumping; e exigência de licença prévia à exportação com dados exatos sobre a carga. No caso dos questionários, uma lista com 16 barreiras não-tarifárias, divididas em barreiras visíveis e invisíveis, foi apresentada às empresas, para que elas identificassem qual (is) daquelas barreiras enfrentavam e lhe (s) dessem um grau de importância que variou de um (pouco importante) a seis (muito importante). Quanto às barreiras visíveis, as mais citadas foram: despesas com seguro e frete e gastos com aduana no país importador. Com relação às barreiras invisíveis, as mais citadas foram: exigência de etiqueta, trâmites aduaneiros excessivos, inspeção prévia e requisitos de inspeção e testes. Diante das BNTs identificadas pelas empresas exportadoras, seja nas entrevistas ou nos questionários, conclui-se que os principais entraves às exportações brasileiras aos demais membros do Mercosul podem ser corrigidos por meio de medidas como: a) harmonização nas exigências contidas nas etiquetas e nas certificações sanitárias e fitossanitárias, com a aceitação por todos os países de certificados emitidos por órgãos governamentais, ou empresas previamente aprovadas, dos demais países membros; b) fim da aplicação dos direitos antidumping no comércio intra-Mercosul. A prática de dumping por parte de firmas dos países membros deveria ser avaliada e julgada pelos órgãos de defesa da concorrência; e c) adoção de procedimento aduaneiro único entre os países do Mercosul.