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Title: Apontamentos sobre a criação de um sistema nacional de indicadores em direitos humanos
Other Titles: Texto para Discussão (TD) 1445: Apontamentos sobre a criação de um sistema nacional de indicadores em direitos humanos
Notes on the creation of a national system for human rights indicators
Authors: Natalino, Marco Antonio Carvalho
Abstract: O presente texto aborda a criação de um sistema de indicadores em direitos humanos, analisando as potencialidades e os desafios conectados a tal empreendimento. A análise foca sete pontos fundamentais. Partindo de uma discussão sobre as diferenças dos indicadores em direitos humanos ante os indicadores sociais, o autor apresenta os argumentos em favor da possibilidade e da necessidade de um sistema de indicadores para a área. Em seguida, debate-se o método de trabalho desenvolvido no âmbito do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), analisam-se algumas especificidades do caso brasileiro e aponta-se para alguns dos riscos da construção de um sistema de indicadores que não observe criticamente o contexto internacional em que a demanda por informações sistemáticas se insere. Por último, visando subsidiar a construção de uma política pública nacional para o tema, o texto apresenta princípios normativos, conceituais e metodológicos que auxiliariam na construção de um sistema de indicadores ao mesmo tempo relevante para os diversos stakeholders, conceitualmente embasado, transparente metodologicamente e congruente com a episteme dos direitos humanos.
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto, desde que obrigatoriamente citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são rigorosamente proibidas.
Type: Texto para Discussão (TD)
Appears in Collections:Direito. Legislação: Livros



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