O mecanismo de desenvolvimento limpo setorial: perspectivas para o desenvolvimento sustentável brasileiro

Abstract

O mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) tem tido um papel importante no financiamento de projetos que contribuem ao desenvolvimento sustentável de países em desenvolvimento. Entretanto, a utilização deste mecanismo tem sido limitada pelos elevados custos de transação, o que se reflete num mercado de créditos de carbono gerados por projetos de MDL abaixo do seu potencial. Este reconhecimento tem originado negociações internacionais entre países no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima para reformar o MDL, tornando-o mais eficaz e eficiente no alcance de seu objetivo principal de promover o desenvolvimento sustentável de países beneficiários do mesmo. Neste contexto, surge o MDL setorial, com o objetivo de ampliar as possibilidades de financiamento de projetos e de políticas capazes de promover o desenvolvimento sustentável e reduzir a emissão de gases do efeito estufa (GEE). Este estudo, a partir da análise de projetos MDL de aterros sanitários, sugere de que forma um MDL setorial poderia ser utilizado pelo Brasil como instrumento de financiamento de projetos e políticas no setor de saneamento básico, em particular na gestão dos resíduos sólidos pelos municípios brasileiros.