Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2669
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
TD_1463.pdf268.98 kBAdobe PDFView/Open
Title: Análise de impacto regulatório: uma abordagem exploratória
Other Titles: Texto para Discussão (TD) 1463: Análise de impacto regulatório: uma abordagem exploratória
Regulatory impact analysis: an exploratory approach
Authors: Salgado, Lucia Helena
Borges, Eduardo Bizzo de Pinho
Abstract: O trabalho tem por objetivo examinar aspectos da análise de impacto regulatório (AIR) e sua aplicabilidade no processo regulatório brasileiro. Inicia-se com algumas observações sobre o instrumento, discute-se as boas práticas recomendadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), expõem-se as origens e os princípios da análise de custo – benefício, bem como outros métodos analíticos, como cost-effectiveness analysis e análises parciais. Em seguida, são expostas algumas práticas já existentes no âmbito da AIR no contexto brasileiro, como a realização de consultas públicas. Conclui-se que, diante da expertise e da experiência acumulada, a aplicação da AIR no Brasil pode auxiliar o regulador no processo de tomada de decisões ao integrar objetivos políticos múltiplos e aumentar a transparência, a accountabilty e a participação social, bem como o entendimento dos impactos da ação do governo, desde que utilizada estritamente como elemento metodológico de avaliação, devendo ser sugerida, e não imposta ao regulador, e empregada no início do processo decisório.
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto, desde que obrigatoriamente citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são rigorosamente proibidas.
Type: Texto para Discussão (TD)
Appears in Collections:Administração Pública. Governo. Estado: Livros



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.