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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2694
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Silva, Napoleão Luiz Costa da | - |
dc.date.accessioned | 2014-02-28T17:27:02Z | - |
dc.date.available | 2014-02-28T17:27:02Z | - |
dc.date.issued | 2001-09 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2694 | - |
dc.description.abstract | A globalização e a integração econômica regional elevaram sensivelmente a mobilidade dos fatores de produção e reduziram as barreiras comerciais entre os países. Nesse ambiente, a competição tributária entre governos nacionais (subnacionais) para atrair fatores de produção e consumidores se intensificou. Neste trabalho discutem-se, mediante resenha de modelos teóricos, os efeitos da competição tributária entre países (estados) sobre o bem-estar de um bloco econômico regional (federação) e sobre os níveis de alíquotas tributárias e de gastos públicos na área. O argumento defendido neste texto é o de que a competição tributária entre países (estados) gera distorções que levam a alíquotas tributárias e níveis de gastos públicos diferentes daqueles que maximizam o bem-estar da região economicamente integrada (federação) considerada como um todo. Em consequência, a harmonização de tributos é desejável. Não obstante, a substituição das alíquotas de cada um dos países (estados) por uma alíquota comum gera custos e benefícios que devem ser mensurados para se decidir se a medida deve ou não ser adotada. O texto discute também as soluções possíveis para os problemas gerados pela competição tributária, a relevância empírica das externalidades negativas geradas pelo processo e os argumentos dos autores que defendem a competição como o melhor curso. Na seção final levantam-se algumas questões que merecem ser objeto de investigações futuras, tais como o impacto de uma harmonização tributária no Mercosul sobre o bem-estar da federação brasileira e a relação entre a tributação da renda do capital e as decisões de localização de empreendimentos na federação brasileira e no Mercosul. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Uma resenha sobre a competição tributária entre jurisdições | pt_BR |
dc.title.alternative | Texto para Discussão (TD) 819: Uma resenha sobre a competição tributária entre jurisdições | pt_BR |
dc.title.alternative | A review of tax competition among federations (integrated regions) | pt_BR |
dc.type | Texto para Discussão (TD) | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | 48 p. | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto, desde que obrigatoriamente citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são rigorosamente proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Competição tributária entre países | pt_BR |
dc.subject.keyword | Alíquotas tributárias | pt_BR |
dc.subject.keyword | Harmonização de tributos | pt_BR |
dc.subject.keyword | Bloco econômico regional | pt_BR |
dc.subject.keyword | Gastos públicos | pt_BR |
ipea.description.objective | Elaborar uma resenha acerca dos efeitos da competição tributária sobre o bem-estar dos estados (ou países) e nos seus níveis de alíquotas tributárias e de gastos públicos. | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Série monográfica: Texto para Discussão ; 819 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Referências bibliográficas: possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Conteúdo: possui apêndices | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.englishdescription.abstract | Globalization and regional economic integration have increased factor mobility and have reduced commercial barriers among countries. In this context, tax competition among national (subnational) governments to attract factors of production and consumers to their respective jurisdictions became far more intense. This paper surveys models which deal with the effects of tax competition among countries (states) on the welfare of an integrated region (federation), on tax rates, and on the levels of public expenditures. The main stream of the argument is that tax competition among countries (states) brings up distortions that lead to levels of taxation and public expenditure different from those which maximize welfare in the integrated region (federation). It follows that tax harmonization is desirable. But this does not necessarily means that different countries (states) should adopt a single common tax rate. Costs and benefits of such measure should be balanced in order to make a decision. Possible solutions for the problems created by tax competition, the empirical relevance of the negative externalities that this process brings up, and the arguments of those who defend that competition is a preferable course are also discussed. A final section pinpoints subjects for future research as, for example, the impact on Brazilian federation’s welfare of tax harmonization in the Mercosur, and the relation between taxation of capital income and the choice of production location in the Brazilian federation and in the Mercosur. | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Comércio Internacional | pt_BR |
ipea.classification | Sistema Tributário | pt_BR |
Appears in Collections: | Sistema Tributário: Livros |
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