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Title: Segurança jurídica, crescimento e exportações
Other Titles: Texto para Discussão (TD) 1125: Segurança jurídica, crescimento e exportações
Legal certainty, growth and exports
Authors: Pinheiro, Armando Castelar
Abstract: Analisa a importância da segurança jurídica para fomentar o investimento e a eficiência econômica — e, portanto, para estimular o crescimento e a melhoria do bem-estar social. Também explora os efeitos da segurança jurídica sobre as exportações e, em especial, sobre o investimento voltado para o mercado externo. O seu argumento subjacente é que se o Brasil gozasse de maior grau de segurança jurídica a economia cresceria mais rapidamente, pois as taxas de investimento e de crescimento da produtividade aumentariam. Mais crescimento geraria mais emprego, melhoraria as condições sociais e favoreceria a estabilidade política, o que, por sua vez, contribuiria para promover a segurança jurídica, criando um círculo virtuoso. Exploram-se quatro canais através dos quais a segurança jurídica contribui para estimular o crescimento: a redução dos custos de transação; o menor risco do investimento, em especial daquele em ativos específicos; a estabilidade das “regras do jogo” e, em particular, das políticas públicas; e a maior competitividade das exportações, através da redução dos custos de transação, da maior especialização e do uso de ativos mais orientados para o mercado externo. A Seção 2 discute o princípio da segurança jurídica, em particular, no que ele importa para a economia. As Seções 3, 4 e 5 analisam como a segurança jurídica influi nos custos de transação, nos investimentos em ativos específicos e na estabilidade das “regras do jogo”. A Seção 6 examina como — através do seu impacto nos custos, no investimento e na estabilidade das regras — a segurança jurídica influencia a competitividade das exportações. A Seção 7 tece algumas considerações finais.
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto, desde que obrigatoriamente citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são rigorosamente proibidas.
Type: Texto para Discussão (TD)
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