Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária (PROCERA): institucionalidade, subsídio e eficácia

Abstract

Este artigo sintetiza os resultados de uma pesquisa de avaliação do Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária (Procera). Além de mostrar a evolução recente das aplicações dentro do Procera, das fontes de recursos e da taxa de subsídio, o artigo, tomando por base os objetivos declarados do programa, propõe uma medida de eficácia, dada pela proporção do crédito concedido que é aplicada em investimento na produção mercantil. Além disso, argumenta-se que, devido ao alto subsídio concedido e à institucionalidade do programa — que gera a certeza por parte do assentado de que o Procera não é para ser pago —, sua eficácia deve ser muito baixa, com o crédito sendo destinado à compra de bens de consumo ou ao investimento na produção para autoconsumo.