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Title: Federalismo e autonomia fiscal dos governos estaduais no Brasil: notas sobre o período recente (1990-2010)
Other Titles: Texto para Discussão (TD) 1908: Federalismo e autonomia fiscal dos governos estaduais no Brasil: notas sobre o período recente (1990-2010)
Federalism and fiscal autonomy of state governments in Brazil: notes on the recent period (1990-2010)
Authors: Vergolino, José Raimundo Oliveira
Abstract: O objetivo deste trabalho é investigar a capacidade fiscal dos estados brasileiros à luz das estimativas dos seus índices de autonomia, adotando como marco temporal de análise o período após a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada no ano 2000. O texto contempla uma breve discussão sobre o conceito de federalismo, federalismo fiscal e as questões relacionadas à repartição de recursos e conflitos federativos. Em seguida, procura-se fazer uma descrição resumida dos principais fatos econômicos que aconteceram na economia brasileira no período 1990-2010 e seus rebatimentos na estrutura tributária dos Entes Federados. Em capítulo especial discutem-se os indicadores objeto de investigação. Também é analisada a trajetória do índice de autonomia dos estados, por meio de um corte sub-regional. Considerando este corte regional, é possível perceber a existência de uma forte assimetria na capaci¬dade fiscal dos estados, decorrente do elevado grau de disparidade regional de renda presente no cenário federalista do país.
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Type: Texto para Discussão (TD)
Appears in Collections:Administração Pública. Governo. Estado: Livros



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