O direito à convivência familiar e comunitária: os abrigos para crianças e adolescentes no Brasil

Abstract

Este livro analisa a situação de instituições que têm a responsabilidade de cuidar de uma parte das crianças e dos adolescentes do Brasil: os abrigos, ou outra denominação que se dê: orfanatos, educandários e casas-lares. O exame é realizado à luz dos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As instituições são responsáveis por zelar pela integridade física e emocional de crianças e adolescentes que, temporariamente, necessitam viver afastados da convivência com suas famílias, seja por uma situação de abandono social, seja por negligência de seus responsáveis que os coloque em risco pessoal. A situação estudada envolve as diferentes formas de organização, funcionamento e atendimento encontradas, bem como uma breve incursão sobre as principais características da população abrigada. São explorados aspectos relativos às ações desenvolvidas pelos programas de abrigos para as crianças e os adolescentes sob sua guarda; ao incentivo à convivência das crianças e dos adolescentes com suas famílias de origem ou mesmo com outras famílias; aos serviços de apoio aos egressos, entre outros. A pesquisa revela-se importante frente à diversidade encontrada entre essas entidades no Brasil, destacando-se a heterogeneidade na forma de organização, no regime de permanência de crianças e adolescentes, no tipo de exclusividade do atendimento e na estrutura física.