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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3059
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Capítulo_7_Brasil-o_estado_de_uma_nação_2005.pdf | 1.31 MB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | O Estado e a Federação |
Other Titles: | The State and the Federation |
Authors: | Oliveira, Fabrício Augusto de Rezende, Fernando Piancastelli, Marcelo Perobelli, Fernando Salgueiro Prado, Sergio Souza, Gleison Pereira de Varsano, Ricardo |
Abstract: | Este capítulo analisa o modelo de federalismo fiscal brasileiro. Para isso, considera como fatores que delimitam a discussão, o contexto de integração dos mercados financeiros e de produtos, e o desafio do Estado na conciliação de objetivos que combinem políticas de austeridade fiscal com eficiência microeconômica. Discute quais instrumentos de política econômica poderiam ser utilizados pelo Estado, levando em conta a necessidade de realizar reformas institucionais, Busca esclarecer quais as razões da rigidez orçamentária e da baixa capacidade de investimentos públicos. Para isso, aponta desequilíbrios federativos e a ausência de mecanismos de cooperação intergovernamental. Adentra as distorções do sistema tributário procurando a origem e as causas do agravamento das limitações dos recursos e da atuação do Estado. Adentra também o tema do federalismo fiscal e o contexto dos direitos sociais na Constituição de 1988. Levanta as seguintes questões: “Como reformar o modelo de federalismo fiscal e garantir a seguridade social?” e “Quais os desafios a enfrentar, e quais as diretrizes a seguir a fim de se construir um novo modelo de federalismo fiscal no Brasil?”. |
metadata.dc.relation.references: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2399 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de uso da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO: os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual. |
metadata.dc.type: | Brasil: o estado de uma nação - capítulo de livro |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Artigos |
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