Governos estaduais no federalismo brasileiro: capacidades e limitações governativas em debate

Abstract

Analisa as relações federativas que envolvem, subordinam e delimitam o papel dos governos estaduais no federalismo brasileiro atual. Investiga os temas da autonomia fiscal, do endividamento, da capacidade de investimento e da dinâmica da guerra fiscal. Apresenta as relações político-institucionais do federalismo brasileiro que contribuem para a limitação da atuação dos governos estaduais. Discute uma síntese para a compreensão das relações entre a União e os governos estaduais no Brasil, apontando para o percurso de centralização fiscal, política e de políticas públicas na órbita do governo central.