Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3538
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
td_2048.pdf3.93 MBAdobe PDFView/Open
td_2048_sumex.pdf210.33 kBAdobe PDFView/Open
Title: Avaliando a efetividade da Lei Maria da Penha
Other Titles: Texto para Discussão (TD) 2048 : Avaliando a efetividade da Lei Maria da Penha
Evaluating the effectiveness of Maria da Penha Law
Authors: Cerqueira, Daniel
Matos, Mariana Vieira Martins
Martins, Ana Paula Antunes
Pinto Junior, Jony
Abstract: A superação da violência doméstica é um dos grandes desafios das políticas públicas no Brasil. A Lei no 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha (LMP), sancionada em 2006, representou um marco institucional importante nesse caminho, pois procurou tratar de forma integral o problema da violência doméstica, e não apenas da imputação de uma maior pena ao ofensor. Com efeito, a nova legislação ofereceu um conjunto de instrumentos para possibilitar a proteção e o acolhimento emergencial à vítima, isolando-a do agressor, ao mesmo tempo que criou mecanismos para garantir a assistência social da ofendida. Contudo, mais de oito anos após a sanção da LMP, há uma completa lacuna acerca de estudos empíricos que procurassem avaliar o seu efeito, que foi o objeto deste trabalho. Construímos um modelo de diferenças em diferenças, em que os homicídios contra mulheres que ocorreram dentro das residências foram confrontados com aqueles que acometeram os homens. Nossos resultados indicaram que a lei cumpriu um papel relevante para conter a violência de gênero, ainda que sua efetividade não tenha se dado de maneira uniforme no país, uma vez que a sua eficácia depende da institucionalização de vários serviços protetivos nas localidades, que se deu de forma desigual no território.
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Type: Texto para Discussão (TD)
Appears in Collections:Direito. Legislação: Livros
Desenvolvimento Social: Livros



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.