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Title: O autofinanciamento do desenvolvimento urbano sob a ótica do Estatuto da Cidade : instrumentos urbanísticos de planejamento
Other Titles: Self-financing of urban development from the perspective of the City Statute : urban planning instruments
Authors: Balbim, Renato
Lima Neto, Vicente Correia
Carvalho Júnior, Pedro Humberto Bruno de
Abstract: Este capítulo trata das bases de financiamento da política urbana, considerando o marco legal – o Estatuto da Cidade- do processo de urbanização brasileira, e a criação do seu leque de instrumentos previstos, com destaque àqueles com capacidade de arrecadar recursos, como a outorga onerosa e as operações urbanas, bem como a incorporação no âmbito dos municípios de elementos de instrumentalização da política urbana. O texto encontra-se dividido em cinco seções além desta introdução. A primeira apresenta o processo de urbanização brasileira, destacando a evolução demográfica das áreas urbanas e o padrão de periferização das cidades brasileiras. Em seguida, na segunda seção, são abordados elementos e formas que visam alterar os padrões de urbanização encontrados. Na terceira seção, são identificados os instrumentos vinculados à política urbana municipal, para que, na quarta seção, sejam analisadas a previsão e a aplicação destes instrumentos nos diversos municípios. A quinta seção tem o objetivo de contextualizar a relação entre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e os instrumentos outorga onerosa e IPTU Progressivo no Tempo, destacando a falta de padrão na aplicação destes instrumentos em uma amostra de municípios brasileiros. Por fim, a sexta e última seção procura realizar síntese daquilo que foi apreendido com a identificação de ações que poderiam ser empregadas para melhorar a capacidade de autofinanciamento da política de desenvolvimento urbano a partir dos municípios.
References: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3056
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto, desde que obrigatoriamente citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são rigorosamente proibidas.
Type: Brasil em Desenvolvimento (BD) - Capítulos
Appears in Collections:Administração Pública. Governo. Estado: Artigos
Direito. Legislação: Artigos



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