Institucionalização das políticas públicas de economia solidária : breve trajetória e desafios

Abstract

Este artigo apresenta avanços importantes do ponto de vista da direção da institucionalização da política pública de economia solidária no país, traz definições já tomadas e que necessitam ser implementadas. As resoluções da I Conferência Nacional de Economia Solidária propõem a criação um Sistema Nacional de Economia Solidária, o fortalecimento do Conselho Nacional de Economia Solidária, a implantação de conselhos nos estados e municípios, e aponta para a urgência de uma legislação específica para instituir formalmente os sujeitos, os direitos, e os instrumentos para assegurar os direitos da economia solidária. Isto a exemplo de alguns municípios e estados que já aprovaram em seus legislativos leis específicas para a economia solidária.