Publicação: Efeitos da formalização dos direitos de propriedade no desempenho dos pequenos negócios no Brasil
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Detentor dos direitos autorais
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Acesso Aberto
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É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de uso da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO: os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.
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Resumo
O objetivo deste artigo é analisar os efeitos da não-formalização da unidade produtiva sobre a lucratividade dos microempreendedores, considerando, contudo, que eles exercem impactos indiretos através dos canais de crédito. A base de dados utilizada neste artigo é a Pesquisa da Economia Informal Urbana (Ecinf), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2003. Foram selecionadas as variáveis “constituição jurídica” e “ter
licença para operar” como indicadoras da situação de formalização dos direitos de propriedade.