Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4326
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
bps_n.17_vol03_diretos_humanos.pdf399.78 kBAdobe PDFView/Open
Title: Constituição e política de direitos humanos : antecedentes, trajetórias e desafios
Other Titles: Direitos humanos e cidadania
Authors: Natalino, Marco Antonio
Andrade, Carla Coelho de
Duarte, Bruno Carvalho
Castro, Paulo
Abstract: Este capítulo abarca o período entre a promulgação do AI-5 e a redemocratização. O texto visa reconstruir sinteticamente o processo histórico que culmina na atual situação dos direitos humanos no país, tendo como marco a Constituição Federal de 1988. Para tanto, antes de descrever exaustivamente o período, o texto busca responder quais foram as inter-relações entre a conjuntura histórica e a lógica de atuação dos principais atores sociais e políticos relacionados à temática dos direitos humanos. Ao fazê-lo, o texto também apresenta os atores que viriam a se tornar preponderantes para a compreensão da política nacional de direitos humanos hoje, visando fornecer uma interpretação sistemática dos condicionantes da ANC, com ênfase no legado dos anos de chumbo, nas primeiras experiências de políticas públicas para os direitos humanos durante a redemocratização, culminando em análise da Assembleia Nacional Constituinte.
References: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4136
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada à fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Type: Políticas Sociais: acompanhamento e análise - Artigos
Appears in Collections:Direito. Legislação: Artigos



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.