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Title: Justiça e segurança pública
Authors: Campos, André Gambier (Colaborador)
Ferreira, Helder Sant’Ana (Colaborador)
Aquino, Luseni (Colaborador)
Fontoura, Natália de Oliveira (Colaboradora)
Abstract: O presente capítulo traz alguns dos resultados mais significativos desses esforços no ano de 2007 e nos primeiros meses de 2008. Inicialmente, resgatam-se os principais fatos que marcaram a área de justiça e segurança pública no período, com destaque para as mudanças normativas. Na seqüência, faz-se uma análise da execução dos programas governamentais nestas duas áreas no exercício de 2007. O texto propõe ainda uma análise de tema de grande relevância na incipiente democracia brasileira: o crescente recurso de organizações da sociedade civil (partidos políticos, organizações não governamentais, sindicatos, entre outros) à justiça para questionar a constitucionalidade de leis, medidas provisórias e práticas administrativas.
References: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4138
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada à fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Type: Políticas Sociais: acompanhamento e análise - Artigos
Appears in Collections:Sociedade. Participação Social. Controle Social: Artigos



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