Compras públicas de P&D no Brasil : o uso do artigo 20 da Lei de Inovação

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Title:	Compras públicas de P&D no Brasil : o uso do artigo 20 da Lei de Inovação
Other Titles:	Public procurement for R&D in Brazil : the use of Article 20 of the innovation law
Authors:	Rauen, André Tortato
Abstract:	Este artigo visa mapear o uso das compras públicas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) enquanto intervenção na área de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), especificamente por instituições da administração direta e indireta federal que se submetem à Lei de Licitações brasileira (Lei no 8.666/1993). Portanto, trata-se de um esforço exploratório e inicial que busca encontrar e analisar dados e informações inéditas para construir um panorama geral. Para tanto, apresenta os conceitos de aquisição de P&D e de “compra pré-comercial”, ou simplesmente PCP em sua sigla em inglês (pre-commercial procurement), bem como a racionalidade a eles subjacentes e discute a aquisição de P&D frente à legislação brasileira.
metadata.dc.relation.references:	http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4408
metadata.dc.rights.holder:	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
metadata.dc.rights.license:	É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
metadata.dc.type:	Radar - Artigos
Appears in Collections:	Administração Pública. Governo. Estado: Artigos Tecnologia. Inovação. Informação. Conhecimento: Artigos