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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4477
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Luciano, Bruno Theodoro | - |
dc.coverage.spatial | Mercosul | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2015-09-15T18:25:40Z | - |
dc.date.available | 2015-09-15T18:25:40Z | - |
dc.date.issued | 2012-09 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4477 | - |
dc.description.abstract | O presente artigo busca explorar a construção do Parlamento do Mercosul, sua evolução institucional (iniciada com o estabelecimento da Comissão Parlamentar Conjunta, nos primórdios da integração regional) e as competências e prerrogativas conquistadas na atualidade. A inserção da proporcionalidade, de modo atenuado, é identificada como um dos grandes elementos de mudança na evolução do Parlamento Regional. Ademais, são mencionados os projetos de lei que regulamentam as eleições dos representantes do Mercosul, não somente no Brasil, mas incluindo-se o projeto aprovado no Paraguai e as propostas em tramitação na Argentina. Discute-se que a crescente adoção de decisões e instituições relacionadas a temas não estritamente comerciais, como seguridade social, meio ambiente e educação, demandam a construção de um Parlamento Regional legitimamente eleito, o qual poderia exercer um papel de controle democrático dentro da integração regional. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | A Inclusão da representatividade direta no parlamento do Mercosul | pt_BR |
dc.type | Boletim de Economia e Política Internacional - Artigos | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | p. 49-58 | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Cooperação Internacional. Relações Internacionais::Relações Internacionais::Tipos de Relações Internacionais::Integração Regional | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Integração regional | pt_BR |
dc.subject.keyword | Parlasul | pt_BR |
dc.subject.keyword | Eleições diretas | pt_BR |
dc.subject.keyword | Representatividade direta | pt_BR |
dc.relation.references | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3350 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Artigo publicado em: Boletim de Economia e Política Internacional (BEPI): n. 11, jul./set. 2012 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas e bibliografia complementar | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.englishdescription.abstract | The present paper explores the construction of the Mercosur Parliament, its institutional evolution (which starts with the establishment of the Joint Parliamentary Commission, in the beginnings of regional integration) and its current competences and prerogatives. The insertion of proportionality, in an attenuated mode, is identified as one of the great elements of change in the Regional Parliament evolution. Moreover, it is mentioned the legislative projects which regulate the elections of the Mercosur delegates, not only in Brazil, but also the project approved in Paraguay and the proposals found in Argentine. Is its discussed that increasing adoption of decisions and institutions related to non-commercial subjects, as social security, environment and education, demands the construction of a Regional Parliament elected legitimately, which could present a democratic control role within the regional integration. | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Relações Internacionais | pt_BR |
Appears in Collections: | Cooperação Internacional. Relações Internacionais: Artigos |
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