Operacionalização da política de garantia de preços mínimos para produtos de sociobiodiversidade 2009-2013 : há espaço para crescer

Abstract

A Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBIO) tem como objetivos reduzir variações na renda dos extrativistas e apoiar a valorização de seus produtos. A operacionalização da PGPMBIO é de responsabilidade da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a qual determina o preço mínimo para certos produtos oriundos de extrativismo, e paga um benefício correspondente à diferença entre o preço mínimo definido pelo governo e o preço de venda dos produtos, na forma de subsídio. Após quatro anos e meio de execução, a PGMBIO alcançou pouco mais de 12 mil extrativistas em onze estados e 84 municípios, pagando R$ 16,1 milhões em subsídios. Extrativistas da Bahia, do Maranhão e do Amazonas receberam R$ 6,1 milhões (38%), R$ 4,7 milhões (29%) e R$ 2,2 milhões (14%), respectivamente. A Conab alocou no período aproximadamente R$ 64 milhões para o pagamento de subsídios. Entretanto, apenas 25% do montante foram efetivamente executados no pagamento de subsídios para apenas seis dos catorze produtos apoiados pela política. Aproximadamente 38% do valor total foi pago em subsídios para a fibra de piaçava, seguindo-se os pagamentos para amêndoas de babaçu (30%), borracha (27%), castanha-do-brasil (4%) e, por fim, para os frutos de açaí e do pequi, que juntos somaram menos de 1% dos pagamentos. O aperfeiçoamento da PGPMBIO requer que a Conab continue expandindo a carteira de produtos apoiados, bem como atuando junto a parceiros de maneira a expandir o número de extrativistas portadores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) e adotar, no cálculo dos preços mínimos, os custos ambientais dos produtores extrativistas.