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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4637
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Silva, Ana Paula Moreira da | - |
dc.contributor.author | Alves, Fábio | - |
dc.contributor.author | Sambuichi, Regina Helena Rosa | - |
dc.contributor.author | Luedemann, Gustavo | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2015-09-25T20:01:34Z | - |
dc.date.available | 2015-09-25T20:01:34Z | - |
dc.date.issued | 2011-06-08 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4637 | - |
dc.description.abstract | Este Comunicado foi realizado com a finalidade de fornecer subsídios para a discussão de alteração do atual Código Florestal (Lei 4.771/65). Esse debate retornou recentemente à pauta do cenário político através do PL 1.876/99, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 24 de maio de 2011, após sofrer alterações incorporadas pelas emendas 186 e 164. Atualmente, o PL encontra-se sob apreciação no Senado Federal. O foco de análise do estudo foram as áreas de reserva legal (RL) que, segundo o PL 1.876/99-C, seriam dispensadas de recuperação dos seus passivos ambientais. Também foram avaliadas as áreas isentas de recuperação de RL segundo o projeto anterior às alterações aprovadas pela Câmara em maio. Essa análise foi elaborada na tentativa de colaborar com a discussão em pauta no Senado, pois, como o PL encontra-se em tramitação alguns dispositivos excluídos na proposta aprovada e enviada ao Senado poderiam voltar à discussão. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Código Florestal : implicações do PL 1876/99 nas áreas de reserva legal | pt_BR |
dc.title.alternative | Comunicados do Ipea 96 : Código Florestal : implicações do PL 1876/99 nas áreas de reserva legal | pt_BR |
dc.type | Comunicados do Ipea | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | 22 p. : il. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Quadro Institucional::Direito. Legislação::Direito conforme a área de Aplicação::Legislação Ambiental | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Meio Ambiente. Recursos Naturais::Recursos Naturais::Tipos de Recursos Naturais::Recursos Florestais | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Meio Ambiente. Recursos Naturais::Conservação de Recursos::Conservação de Recursos::Proteção Florestal | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de uso da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO: os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Código Florestal | pt_BR |
dc.subject.keyword | Áreas protegidas | pt_BR |
dc.subject.keyword | Reservas naturais | pt_BR |
dc.subject.keyword | Redução de emissões de carbono | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Mudança de título: a partir do número 40, a publicação deixa de ser intitulada "Comunicados da Presidência" e passa a ser "Comunicados do Ipea" | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Padrão Ipea | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Meio Ambiente. Recursos Naturais | pt_BR |
Appears in Collections: | Meio Ambiente. Recursos Naturais: Relatórios de Atividades / Técnicos |
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File | Description | Size | Format | |
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Comunicados_n96_Código.pdf | 403.33 kB | Adobe PDF | View/Open |
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