Políticas sociais e participação social : a constituição de uma esfera pública regional no Mercosul

Abstract

Discute a participação social dos diversos movimentos dos países membros sobre as decisões do bloco econômico. Com a criação de novas instituições, por exemplo, a Comissão de Coordenação de Ministros de Assuntos Sociais (CCMAS) do Mercosul e o Instituto Social do Mercosul (ISM) tem possibilitado o envolvimento da sociedade e dos setores afetados na implementação de políticas públicas de integração social. O Mercosul possui hoje ações positivas em diferentes áreas sociais, com resultados tangíveis que beneficiam milhares de cidadãos, em áreas tão distintas, como a contagem do tempo de serviço em qualquer um dos Estados Partes para efeito de aposentadoria, o atendimento médico em cidades de fronteira, a harmonização de currículos do ensino superior e a promoção de ações conjuntas para o enfrentamento da violência contra a mulher. Também se destaca a criação de mecanismos de financiamento e crédito para as atividades de interesse social, como o Fundo Mercosul de Garantias para as Micro, Pequenas e Médias Empresas e o Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul.