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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/5020
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PPE_v34_n01_Incentivos.pdf | 368.17 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Incentivos à eficiência na descentralização fiscal brasileira : o caso do FPM no estado de São Paulo |
Authors: | Gasparini, Carlos Eduardo Ramos, Francisco de Sousa |
Abstract: | O artigo analisa o mecanismo de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os incentivos gerados no contexto da descentralização fiscal brasileira. Partindo da teoria da informação e dos contratos, o estudo conclui que esse mecanismo não consegue estimular a gestão municipal eficiente. Assim, propõe-se um novo método, que incorpore incentivos à eficiência. Tal instrumento utiliza informações sobre eficiência municipal, obtidas por meio da Análise de Envoltória de Dados [Data Envelopment Analysis (DEA)], para recalcular essas transferências. Aplicado aos municípios de São Paulo, o critério revelou maiores deficiências de gestão naqueles com menor população. Além de pouco eficientes, essas municipalidades enfrentam, em geral, rendimentos crescentes de escala, o que atesta a importância da articulação e cooperação na esfera municipal. O mecanismo sugerido não só estimula a eficiência na gestão, como permite acomodar possíveis particularidades locais e implantação gradativa. |
metadata.dc.relation.references: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3376 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a cópia, reprodução e distribuição de textos, imagens, dados e demais arquivos, no todo ou em parte, em qualquer formato ou meio desde que sejam observadas as seguintes regras: a) O uso do material copiado se destina apenas para fins educacionais, de pesquisa, pessoal, circulação interna ou outros usos não comerciais. Reproduções para fins comerciais são proibidas; b) O material deve ser reproduzido sem sofrer qualquer alteração ou edição de conteúdo em relação ao original; e c) A reprodução deve ser acompanhada da citação da fonte, no seguinte formato: Fonte: PPE (http://ppe.ipea.gov.br) |
metadata.dc.type: | Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE) - Artigos |
Appears in Collections: | Economia. Desenvolvimento Econômico: Artigos |
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