Federalismo fiscal enquanto esquema de seguro regional : uma avaliação do caso brasileiro

Abstract

O objetivo deste artigo é verificar se os impostos e as transferências servem como um esquema de seguro regional no Brasil. Esses estabilizadores automáticos redistribuiriam recursos de regiões onde estivessem ocorrendo aumentos de renda para regiões onde a renda estivesse caindo, fornecendo, assim, uma forma de seguro contra flutuações na renda, o que seria importante caso o acesso dos indivíduos ao mercado financeiro fosse mais limitado ou mais caro do que o do governo. Utilizando-se dados para os 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal, para o período 1994-1999, conclui-se que os impostos e as transferências atenuam os efeitos dos choques regionais de renda. Um aumento de 1% no PIB estadual irá crescer a arrecadação de impostos federais em cerca de 1,6% em média. Por outro lado, um aumento de 1% no PIB estadual reduzirá as transferências em cerca de 0,86% na média.