Publicação: Direitos de propriedade e bem-estar: avaliação do impacto do programa de regularização fundiária na Quinta do Caju
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Brasil
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2002 2008
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BR
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Grau Acadêmico
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Resumo
Este trabalho analisa a relação entre direitos de propriedade e bem-estar. Considerando-se a relevância das instituições na economia, supõe-se que, se os direitos de propriedade dos imóveis em comunidades de baixa renda forem mais bem definidos, atribuídos e garantidos, menores serão os custos de transação e, consequentemente, maior será o valor do ativo e da renda dos proprietários destes ativos. Além disso, com os direitos de propriedade definidos e assegurados, os moradores de comunidades de baixa renda são incluídos na cidade formal e passam a ter mais acesso a diversos mercados. O presente estudo oferece uma avaliação de impacto do Programa de Regularização Fundiária implementado pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro na comunidade da Quinta do Caju, que concedeu título de propriedade, registrado em cartório, aos domicílios beneficiados pelo programa. A partir do painel construído com informações socioeconômicas dos mesmos domicílios da comunidade da Quinta do Caju antes e depois do programa, observam-se os efeitos do programa no bem-estar dos moradores. Em particular, por meio do método de propensity score matching, constata-se que o programa tem um impacto positivo e estatisticamente significativo na renda domiciliar per capita dos domicílios beneficiados pelo programa.
Resumo traduzido
This work analyses the relationship between property rights and welfare. Considering the relevance of institutions in the economy, it is supposed that, if property rights are better defined, attributed and guaranteed in slums, the transaction costs will be low and, consequently, the value of the asset and the income of the owner of this asset will be greater. Further, with the property rights established and guaranteed, the low income communities’ residents are then included in the formal city and are given access to a whole new variety of markets. This study presents an impact evaluation of the Land Regularization Program implemented by the City Hall of Rio de Janeiro in the low income community of Quinta do Caju. The program has given land ownership titles, formally registered by notary public, for the beneficiary households. Using panel data with socioeconomic information of the same households of Quinta do Caju before and after the program, the effects of the program on the welfare of residents are estimated. Appling propensity score matching method, it is observed that the program has a positive and statistically significant impact on the per capita household income of beneficiaries