Gastos Tributários do governo federal : um debate necessário

Abstract

O Este Comunicado tem como objetivos trazer ao debate as principais informações oficiais disponíveis sobre os gastos tributários federais no Brasil e apresentar uma proposta de estimativa de gastos tributários de caráter social, chamados de gastos tributários sociais (GTS), para o exercício de 2011, com o intuito de destacar, no universo dos gastos tributários, aqueles que são realizados em nome de objetivos sociais. Não são muito numerosos os estudos neste sentido. Podem ser destacadas estimativas elaboradas por técnicos da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda para o ano de 1999 e para período de 2001 a 2003. A metodologia utilizada neste texto toma como ponto de partida os dados divulgados pela Receita Federal do Brasil. A partir deles, foi sugerido um agrupamento destes gastos por área de atuação de acordo com o conceito adotado nos trabalhos da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea.