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Title: Política nacional de resíduos sólidos e a logística reversa
Authors: Veloso, Zilda Maria Faria
Abstract: O artigo tratará de uma política já desenvolvida pelo governo brasileiro: a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Explora-se os avanços da Lei 12.305/2010, que introduz o conceito de responsabilidade compartilhada e logística reversa para o tratamento de resíduos sólidos. Destaca-se que, não obstante a lei estabelecer a condição de elaboração de plano de resíduos sólidos para que os municípios tenham acesso aos recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, o MMA mesmo antes da publicação da lei, já repassava recursos para a elaboração dos referidos planos.
References: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4678
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Type: Boletim Regional, Urbano e Ambiental - Artigos
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