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Title: Análise de impacto - ferramenta e processo de aperfeiçoamento da regulação
Authors: Salgado, Lucia Helena
Holperin, Michelle Moretzsohn
Abstract: O presente texto mostra que após mais de dez anos da criação da primeira agência reguladora no Brasil, e uma vez consolidado o papel do Estado como regulador, o debate atualmente concentra-se no aperfeiçoamento da qualidade das regulações produzidas, com o fito de torná-las mais eficientes e efetivas, por meio de um processo que também atenda a princípios de boa governança, tais como transparência, participação social e prestação de contas. Uma vez implantado e consolidado o Estado regulador no Brasil, é pertinente que se inicie uma análise da sua qualidade, haja vista os escassos recursos envolvidos no processo, além dos efeitos perversos sobre a eficiência e o bem estar que podem advir de iniciativas regulatórias mal desenhadas e mal aplicadas.
References: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3469
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Type: Radar - Artigos
Appears in Collections:Administração Pública. Governo. Estado: Artigos



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