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dc.contributor.authorSilva, Enid Rocha Andrade-
dc.contributor.authorOliveira, Raissa Menezes de-
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2015-12-01T15:31:13Z-
dc.date.available2015-12-01T15:31:13Z-
dc.date.issued2015-06-
dc.identifier.urihttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/5696-
dc.description.abstractDiscussão da questão Redução da Maioridade Penal devido aos crimes hediondos que envolvem adolescentes pautado em matérias veiculadas na grande mídia com tons alarmistas, aumentando o medo e a sensação de insegurança o Brasil. A questão - Redução da Maioridade Penal trata-se de uma medida de forte impacto na vida de milhares de adolescentes e suas famílias, portanto requer maiores reflexões e discussões pautadas em dados e informações que tragam esclarecimentos à sociedade sobre os dispositivos e sanções existentes no sistema brasileiro de justiça juvenil para adolescentes que cometem atos infracionais.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.publisherDiretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc)pt_BR
dc.titleO adolescente em conflito com a Lei e o debate sobre a Redução da Maioridade Penal : esclarecimentos necessáriospt_BR
dc.title.alternativeNota Técnica n. 20 (Disoc) : O adolescente em conflito com a Lei e o debate sobre a Redução da Maioridade Penal : esclarecimentos necessáriospt_BR
dc.typeNota Técnicapt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.source.urlsourcehttp://www.ipea.gov.brpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.description.physical41 p. : il.pt_BR
dc.subject.vcipeaIPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Problemas Sociais::Pena::Sanções Penaispt_BR
dc.subject.vcipeaIPEA::Demografia. População::Composição da População::Distribuição Etária::Adolescentespt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de uso da obra e quem é o detentor dos direitos autorais , o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO: os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.pt_BR
dc.subject.keywordRedução Maioridade Penalpt_BR
dc.subject.keywordLegislaçãopt_BR
dc.subject.keywordAdolescentept_BR
dc.subject.keywordPesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE (PNAD)pt_BR
dc.subject.keywordEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA)pt_BR
dc.relation.referenceshttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2933pt_BR
ipea.description.objectiveProver a discussão da Redução da Maioridade Penal de um diagnóstico sobre questões importantes como: aspectos da desigualdade social e de renda que cercam a vida de milhares de jovens adolescentes brasileiros, que vivem nas periferias das grandes cidades do país; quem e quantos são os adolescentes brasileiros infratores; principais delitos cometidos por estes adolescentes; onde cumprem as medidas socioeducativas de privação de liberdade; e como estão sendo aplicadas as medidas socioeducativas em meio aberto.pt_BR
ipea.description.additionalinformationMudança de título: a partir de 2006 todas as "Notas Técnicas" passaram a ser intituladas "Nota Técnica"pt_BR
ipea.access.typeAcesso Abertopt_BR
ipea.rights.typeLicença Padrão Ipeapt_BR
ipea.researchfieldsN/Apt_BR
ipea.classificationDireito. Legislaçãopt_BR
Appears in Collections:Direito. Legislação: Relatórios de Atividades / Técnicos

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