O adolescente em conflito com a Lei e o debate sobre a Redução da Maioridade Penal : esclarecimentos necessários

Silva, Enid Rocha Andrade da; Oliveira, Raissa Menezes de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Silva, Enid Rocha Andrade da	-
dc.contributor.author	Oliveira, Raissa Menezes de	-
dc.coverage.spatial	Brasil	pt_BR
dc.date.accessioned	2015-12-01T15:31:13Z	-
dc.date.available	2015-12-01T15:31:13Z	-
dc.date.issued	2015-06	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/5696	-
dc.description.abstract	Discussão da questão Redução da Maioridade Penal devido aos crimes hediondos que envolvem adolescentes pautado em matérias veiculadas na grande mídia com tons alarmistas, aumentando o medo e a sensação de insegurança o Brasil. A questão - Redução da Maioridade Penal trata-se de uma medida de forte impacto na vida de milhares de adolescentes e suas famílias, portanto requer maiores reflexões e discussões pautadas em dados e informações que tragam esclarecimentos à sociedade sobre os dispositivos e sanções existentes no sistema brasileiro de justiça juvenil para adolescentes que cometem atos infracionais.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)	pt_BR
dc.publisher	Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc)	pt_BR
dc.title	O adolescente em conflito com a Lei e o debate sobre a Redução da Maioridade Penal : esclarecimentos necessários	pt_BR
dc.title.alternative	Nota Técnica n. 20 (Disoc) : O adolescente em conflito com a Lei e o debate sobre a Redução da Maioridade Penal : esclarecimentos necessários	pt_BR
dc.type	Nota Técnica	pt_BR
dc.rights.holder	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)	pt_BR
dc.source.urlsource	http://www.ipea.gov.br	pt_BR
dc.location.country	BR	pt_BR
dc.description.physical	41 p. : il.	pt_BR
dc.subject.vcipea	IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Problemas Sociais::Pena::Sanções Penais	pt_BR
dc.subject.vcipea	IPEA::Demografia. População::Composição da População::Distribuição Etária::Adolescentes	pt_BR
dc.rights.license	É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de uso da obra e quem é o detentor dos direitos autorais , o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO: os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.	pt_BR
dc.subject.keyword	Redução Maioridade Penal	pt_BR
dc.subject.keyword	Legislação	pt_BR
dc.subject.keyword	Adolescente	pt_BR
dc.subject.keyword	Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE (PNAD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)	pt_BR
dc.relation.references	http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2933	pt_BR
ipea.description.objective	Prover a discussão da Redução da Maioridade Penal de um diagnóstico sobre questões importantes como: aspectos da desigualdade social e de renda que cercam a vida de milhares de jovens adolescentes brasileiros, que vivem nas periferias das grandes cidades do país; quem e quantos são os adolescentes brasileiros infratores; principais delitos cometidos por estes adolescentes; onde cumprem as medidas socioeducativas de privação de liberdade; e como estão sendo aplicadas as medidas socioeducativas em meio aberto.	pt_BR
ipea.description.additionalinformation	Mudança de título: a partir de 2006 todas as "Notas Técnicas" passaram a ser intituladas "Nota Técnica"	pt_BR
ipea.access.type	Acesso Aberto	pt_BR
ipea.rights.type	Licença Padrão Ipea	pt_BR
ipea.researchfields	N/A	pt_BR
ipea.classification	Direito. Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Direito. Legislação: Relatórios de Atividades / Técnicos

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NT_n20_Adolescente-conflito_Disoc_2015-jun.pdf		1.17 MB	Adobe PDF	View/Open

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