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  2. Administração Pública. Governo. Estado
  3. Administração Pública. Governo. Estado: Artigos
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dc.contributor.authorAlencar, Joana Luiza Oliveira-
dc.contributor.authorRibeiro, Uriella Coelho-
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2016-01-19T16:56:37Z-
dc.date.available2016-01-19T16:56:37Z-
dc.date.issued2014-11-
dc.identifier.urihttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/5935-
dc.description.abstractA equipe do departamento de participação social viu o esforço de construção e aprovação interna de sua principal proposta de política ganhar concretude. Estava, enfim, assinado pela presidente da República, o decreto que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS). O processo de construção do texto incluiu três meses de consulta pública, realizada por meio da página virtual, durante os meses de julho, agosto e setembro de 2013, acessível a qualquer pessoa que quisesse sugerir alterações.O Decreto n°. 8.243, de 23 de maio de 2014, tem a finalidade de instituir a PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.titleO Decreto sobre a participação social no governo federal e a "polêmica bendita"pt_BR
dc.typeBoletim de Análise Político-Institucional - Artigospt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.source.urlsourcehttp://www.ipea.gov.brpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.description.physicalp. 23-27 : il.pt_BR
dc.subject.vcipeaIPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Social::Política Socialpt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.subject.keywordDecreto n° 8.243, de 23 de maio de 2014pt_BR
dc.subject.keywordPolítica Nacional de Participação Social (PNPS)pt_BR
dc.subject.keywordParticipação socialpt_BR
dc.relation.referenceshttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3614pt_BR
dc.relation.referenceshttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/5591-
ipea.description.objectiveFortalecer e articular os espaços de diálogo entre Estado e sociedade, (listados e conceituados no segundo artigo do decreto: conselhos de políticas públicas, comissão, conferência, ouvidoria, mesa de diálogo, fórum interconselhos, audiência pública, consulta pública e ambiente virtual de participação). O segundo consiste na integração destes espaços.pt_BR
ipea.description.additionalinformationArtigo publicado em: Boletim de Análise Político-Institucional (BAPI), n. 6, jun./nov., 2014.pt_BR
ipea.description.additionalinformationPossui referências bibliográficaspt_BR
ipea.access.typeAcesso Abertopt_BR
ipea.rights.typeLicença Comumpt_BR
ipea.researchfieldsFortalecimento do Estado, das Instituições e da Democraciapt_BR
ipea.classificationAdministração Pública. Governo. Estadopt_BR
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