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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6096
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Rezende, Fernando | - |
dc.contributor.author | Dain, Sulamis | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2016-03-31T14:53:10Z | - |
dc.date.available | 2016-03-31T14:53:10Z | - |
dc.date.issued | 1985-08 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6096 | - |
dc.description.abstract | O alegado descontrole das finanças governamentais tem suscitado intenso debate sobre a necessidade de um maior controle social sobre o Estado. A correção dos descaminhos passa necessariamente por uma ampla reforma institucional. A proposta mais conhecida refere-se à necessidade de serem unificados os vários orçamentos do setor público, submetendo-os em bloco à apreciação do Congresso. O presente artigo reúne argumentos frontalmente contrários à proposta de unicidade orçamentária, com base na heterogeneidade das distintas organizações públicas quanto a responsabilidades e estruturas de financiamento. Os autores defendem uma reforma institucional que dê mais transparência às decisões de gasto público a partir de uma clara relação entre o estatuto jurídico e a natureza das atribuições organizacionais, de uma revisão no processo orçamentário e de adoção de processos distintos de controle. A redefinição do conteúdo dos vários orçamentos - e não a simples consolidação - é o primeiro passo para que o Poder Legislativo e a sociedade como um todo possam exercer um controle político mais efetivo sobre as decisões governamentais. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Reforma institucional, finanças públicas e controle dos gastos governamentais | pt_BR |
dc.type | Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE) - Artigos | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://ppe.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | p. 307-324 : il. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Econômica::Desenvolvimento - Geral | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a cópia, reprodução e distribuição de textos, imagens, dados e demais arquivos, no todo ou em parte, em qualquer formato ou meio desde que sejam observadas as seguintes regras: a) O uso do material copiado se destina apenas para fins educacionais, de pesquisa, pessoal, circulação interna ou outros usos não comerciais. Reproduções para fins comerciais são proibidas; b) O material deve ser reproduzido sem sofrer qualquer alteração ou edição de conteúdo em relação ao original; e c) A reprodução deve ser acompanhada da citação da fonte, no seguinte formato: Fonte: PPE (http://ppe.ipea.gov.br). | pt_BR |
dc.subject.keyword | Reforma institucional | pt_BR |
dc.subject.keyword | Finanças públicas | pt_BR |
dc.subject.keyword | Gastos governamentais | pt_BR |
dc.subject.keyword | Desenvolvimento econômico | pt_BR |
dc.relation.references | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3601 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Artigo publicado em: Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE), Rio de Janeiro, v. 15, n. 2, ago. 1985 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Economia. Desenvolvimento Econômico | pt_BR |
Appears in Collections: | Economia. Desenvolvimento Econômico: Artigos |
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PPE_v15_n02_Reforma.pdf | 641.96 kB | Adobe PDF | View/Open |
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